Informação legal
1. Apresentação do site.
Nos termos do artigo 6.º da Lei n.º 2004-575, de 21 de junho de 2004, sobre a confiança na economia digital, os utilizadores do site bye-pain.com são informados da identidade das diversas partes envolvidas na sua criação e monitorização:
Proprietário: SEBASTIEN HEIM – França
O responsável pela publicação é pessoa física ou jurídica.
Anfitrião: OVH SAS: 2 rue Kellermann – BP 80157 59053 ROUBAIX CEDEX 1 – França
2. Termos e condições gerais de utilização do site e dos serviços oferecidos.
A utilização do site bye-pain.com implica a aceitação integral das condições gerais de utilização abaixo expostas. Estas condições de utilização podem ser alteradas ou complementadas a qualquer momento, pelo que os utilizadores do site bye-pain.fr são aconselhados a consultá-las regularmente.
Este site normalmente está acessível aos usuários em todos os momentos. No entanto, SEBASTIEN HEIM poderá decidir interromper o site para fins de manutenção técnica, caso em que se esforçará por informar previamente os utilizadores das datas e horários da intervenção.
O site bye-pain.com é atualizado regularmente pela Bye Pain. Da mesma forma, os avisos legais podem ser modificados a qualquer momento: no entanto, são vinculativos para o utilizador, que é convidado a consultá-los com a maior frequência possível para os ler.
3. Descrição dos serviços prestados.
O objetivo do site bye-pain.com é fornecer informações sobre todas as atividades da empresa.
Bye Pain se esforça para fornecer informações no site bye-pain.fr que sejam tão precisas quanto possível. No entanto, não poderá ser responsabilizada por omissões, imprecisões ou falhas de atualização, quer sejam culpa sua ou de terceiros parceiros que lhe forneçam esta informação.
Todas as informações fornecidas no site bye-pain.com são fornecidas apenas para fins informativos e estão sujeitas a alterações. Além disso, as informações no site bye-pain.com não são exaustivas. Está sujeito a modificações desde que foi colocado on-line.
4. Limitações contratuais de dados técnicos.
O site usa tecnologia JavaScript.
O site não pode ser responsabilizado por quaisquer danos materiais associados à utilização do site. Além disso, os utilizadores do site comprometem-se a aceder ao site utilizando equipamentos recentes, isentos de vírus e com um navegador atualizado e de última geração.
5. Propriedade intelectual e falsificação.
SEBASTIEN HEIM é titular dos direitos de propriedade intelectual ou detém os direitos de utilização sobre todos os elementos acessíveis no site, nomeadamente os textos, imagens, gráficos, logótipos, ícones, sons e software.
Qualquer reprodução, representação, modificação, publicação, adaptação de todos ou parte dos elementos do site, qualquer que seja o meio ou processo utilizado, é proibida, exceto com autorização prévia por escrito de SEBASTIEN HEIM.
Qualquer utilização não autorizada do site ou de qualquer um dos elementos nele contidos será considerada uma infração e será processada de acordo com o disposto nos artigos L.335-2 e seguintes. do Código de Propriedade Intelectual francês.
6. Limitação de responsabilidade.
SEBASTIEN HEIM não pode ser responsabilizada por danos diretos ou indiretos causados ao equipamento do utilizador ao aceder ao site bye-pain.com, resultantes quer da utilização de equipamentos que não cumpram as especificações indicadas no ponto 4, quer do aparecimento de um bug ou incompatibilidade.
SEBASTIEN HEIM também não pode ser responsabilizado por danos indiretos (como perda de mercado ou perda de oportunidade) resultantes da utilização do site bye-pain.fr.
Áreas interativas (possibilidade de tirar dúvidas na área de contato) estão à disposição dos usuários. SEBASTIEN HEIM reserva-se o direito de eliminar, sem aviso prévio, qualquer conteúdo publicado nesta área que contrarie a legislação aplicável em França, em particular as disposições relativas à protecção de dados. Se for caso disso, SEBASTIEN HEIM reserva-se também o direito de responsabilizar civil e/ou criminalmente o utilizador, nomeadamente no caso de mensagens de carácter racista, injurioso, difamatório ou pornográfico, qualquer que seja o meio utilizado (texto, fotografias, etc.).
7. Gestão de dados pessoais.
Na França, os dados pessoais são protegidos pela lei nº. 78-87 de 6 de janeiro de 1978, lei no. 2004-801 de 6 de agosto de 2004, artigo L. 226-13 do Código Penal e a Diretiva Europeia de 24 de outubro de 1995.
Ao utilizar o site bye-pain.com, poderão ser coletadas as seguintes informações: a URL dos links através dos quais o usuário acessou o site bye-pain.com, o provedor de acesso do usuário, o endereço IP (Internet Protocol) do usuário.
Em qualquer caso, SEBASTIEN HEIM apenas recolhe informações pessoais relativas ao utilizador para efeitos de determinados serviços oferecidos pelo site bye-pain.fr. Os utilizadores fornecem esta informação com pleno conhecimento dos factos, nomeadamente quando eles próprios a introduzem. Os usuários do site bye-pain.com são então informados se são ou não obrigados a fornecer essas informações.
De acordo com o disposto nos artigos 38.º e seguintes. da Lei 78-17, de 6 de janeiro de 1978, sobre Processamento de Dados, Arquivos de Dados e Liberdades Individuais, todos os usuários têm o direito de acessar, retificar e opor-se a quaisquer dados pessoais que lhes digam respeito, mediante solicitação por escrito e assinada, acompanhada de uma cópia do o documento de identidade com a assinatura do titular do documento e a indicação do endereço para onde deve ser enviada a resposta.
Nenhuma informação pessoal do usuário do site bye-pain.com é publicada sem o conhecimento do usuário, trocada, transferida, cedida ou vendida em qualquer meio a terceiros. Somente a assunção da recompra de SEBASTIEN HEIM e dos seus direitos permitiria a transmissão das referidas informações ao possível comprador que, por sua vez, ficaria responsável pela mesma obrigação de conservação e modificação dos dados em relação ao usuário do bye- site pain. com.
As bases de dados estão protegidas pelas disposições da Lei de 1 de Julho de 1998 que transpõe a Directiva 96/9, de 11 de Março de 1996, relativa à protecção jurídica das bases de dados.
8. Links de hipertexto e cookies.
O site bye-pain.com contém vários links de hipertexto para outros sites, criados com a autorização da Rocket Marketing. No entanto, SEBASTIEN HEIM não está em condições de verificar o conteúdo dos sites visitados desta forma e, consequentemente, não aceita qualquer responsabilidade a este respeito.
A navegação no site bye-pain.com pode resultar na instalação de cookie(s) no computador do usuário. Um cookie é um pequeno arquivo que não permite a identificação do usuário, mas que registra informações relativas à navegação de um computador em um site. Os dados assim obtidos destinam-se a facilitar a navegação posterior no site e também são utilizados para medir o número de visitantes.
A recusa de instalação de um cookie pode impossibilitar o acesso a determinados serviços. O utilizador poderá, no entanto, configurar o seu computador da seguinte forma para recusar a instalação de cookies:
No Internet Explorer: guia Ferramentas (ícone em forma de roda no canto superior direito) / Opções da Internet. Clique em Confidencialidade e escolha Bloquear todos os cookies. Confirme com OK.
Firefox: na parte superior da janela do navegador, clique no botão Firefox e vá para a guia Opções. Clique na guia Privacidade. Defina as regras de retenção para: usar configurações personalizadas para o histórico. Por fim, desmarque para desativar os cookies.
No Safari: Clique no ícone do menu (simbolizado por uma engrenagem) no canto superior direito do navegador. Selecione Configurações. Clique em Mostrar configurações avançadas. Na seção “Confidencialidade”, clique em Configurações de conteúdo. Na seção “Cookies” você pode bloquear cookies.
No Chrome: Clique no ícone do menu (simbolizado por três linhas horizontais) no canto superior direito do navegador. Selecione Configurações. Clique em Mostrar configurações avançadas. Na seção “Confidencialidade”, clique em preferências. Na aba “Confidencialidade” você pode bloquear cookies.
9. Lei e jurisdição aplicáveis.
Qualquer litígio decorrente da utilização do site bye-pain.com está sujeito à lei francesa. Os tribunais competentes de Paris têm jurisdição exclusiva.
10. As principais leis em causa.
Lei nº. 78-17 de 6 de janeiro de 1978, conforme alterada pela Lei no. 2004-801 de 6 de agosto de 2004 sobre processamento de dados, arquivos de dados e liberdades individuais.
Lei nº. 2004-575, de 21 de junho de 2004, sobre a confiança na economia digital.
11. Glossário.
Utilizador: Utilizador da Internet que se conecta e utiliza o referido site.
Informação pessoal: “a informação que permite, sob qualquer forma, direta ou indiretamente, a identificação das pessoas singulares a quem se aplica” (artigo 4.º da lei n.º 78-17, de 6 de janeiro de 1978).